1. Compromisso Institucional
O portal acadêmico e jurídico do Prof. Felipe Formiga de Holanda observa rigorosamente os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), assegurando o sigilo, a integridade e o uso estritamente ético das informações confiadas por seus usuários e alunos.
2. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços educacionais e informativos deste portal:
- Área do Aluno (LMS): Nome, endereço de e-mail, credenciais criptografadas e histórico de progresso nas aulas para disponibilização do conteúdo programático e emissão de certificado.
- Newsletter Jurídica: Endereço de e-mail fornecido voluntariamente para o envio de artigos técnicos e atualizações legislativas sobre Direito Parental e Familiar.
- Registros Técnicos de Segurança: Endereço IP e registros de acesso utilizados exclusivamente para prevenção a fraudes e proteção contra acessos não autorizados.
3. Armazenamento e Segurança da Informação
As senhas de acesso são armazenadas exclusivamente sob criptografia irreversível (algoritmo bcrypt), e a comunicação com o portal é protegida por criptografia TLS/HTTPS e cabeçalhos estritos de segurança. Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários.
4. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção ou a exclusão de seus dados pessoais por meio do canal oficial de atendimento: felipe@formigadeholanda.com.br.